No dia 30 de abril de 2009, foi revogada a “Lei de Imprensa” que, instituída no período ditatorial no país, buscava controlar e punir de forma mais dura os jornalistas, evidenciando todo o autoritarismo daquele regime. Considerada uma herança da ditadura, o Supremo Tribunal Federal, revogou essa lei que era pautada pelo arbítrio e punição, o que não justificava sua utilização nos dias de hoje afirmando que as leis do código penal e cível dariam conta dessas questões que dizem respeito à própria imprensa. Sendo um assunto muito complexo, liberdade de imprensa é um conceito constantemente discutido na mídia, e, como sempre, geram polêmicas infinitas. 

Três de Maio é o “Dia Internacional da Imprensa”, data criada pela UNESCO em 1993 e que celebra a liberdade do profissional da comunicação para investigar e publicar informações de interesse comum a sociedade. Conceito amplamente discutido, a liberdade de imprensa sempre foi um problema para grande parte das instituições no país. Este ano o tema da UNESCO para comemorar a data é “Falar sem medo: assegurando a liberdade de expressão em todas as mídias”, para lembrar a constantes violências e mortes de jornalistas que parecem ter se tornado frequentes no país e no mundo. 

Recentemente o assassinato de dois jornalistas no Vale do Aço, em Ipatinga, causou estardalhaço na mídia e chamou a atenção do publico para esta questão. O relatório da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas – aponta que em 2011 houve cerca de 60% de casos de violência contra os jornalistas em todo o Brasil e que desses 60%, 45% dos casos são agressões físicas e verbais, evidenciando a dificuldade das autoridades e da sociedade em conviver com os profissionais da informação. O relatório ainda revela que 17% dos casos que motivam esse tipo de violência são denuncias contra políticos ou a má administração pública. É justamente este ponto que chama a nossa atenção. 

Sobre a liberdade de imprensa em nossa cidade, o jornalista e fundador do “Jornal Sudoeste”, Nelson de Paula Duarte, conta que nunca houve problemas sérios com relação ao que é divulgado à população paraisense, mas destaca o fato do conceito “liberdade de imprensa” ser algo relativo e que, mesmo veladamente, há uma espécie de censura por aqui. Nelson conta que recentemente publicou uma matéria sobre o “Pronto Socorro” e que a Secretária da Saúde, que não na ocasião não quis conceder entrevista ao Jornal Sudoeste, ligou questionado, com certa veemência a reportagem depois de publicada. Ele destaca o fato de ter feito a parte que cabe ao jornal e enfatiza a dificuldade que os funcionários públicos de São Sebastião do Paraíso têm em dar satisfações à população paraisense. “Ás vezes eles tentam impedir que você publique algo assim”, conta Nelson Duarte. “Quando não conseguem, ou não ficam sabendo o que publicaremos e que por algum motivo lhes escapam ao controle eles tentam pressionar depois”, revela. 

Embora essas dificuldades sejam decorrentes da área de atuação, se comparamos ao regime militar houve um progresso considerável. Nelson recorda que quando trabalhou com rádio nos anos 70, tudo era extremamente regulado pelos censores e que, embora a “Folha de S. Paulo” tenha dito que vivemos uma espécie de “ditabranda”, só veio a entender tempos depois o porquê do “Estadão” publicar trechos da obra “Os Lusíadas”, de Camões, naquele período. 

Fatores de risco sempre foram muito presentes do dia a dia de um jornalista. Existem situações que dificultam o trabalho do profissional da área de comunicação, as quais podem colocar sua vida em apuros. Nelson conta que já sofreu várias ameaças ao longo de sua carreira, mas nada que levasse em consideração. Hoje, pela experiência adquirida, ele tem ciência da importância de se tomar cuidado com algumas coisas, recordado o incidente no Vale do Aço, em Ipatinga. 

O bipartidarismo em nossa cidade é outra questão notável e Nelson aponta o costume de algumas pessoas lerem o jornal nas “entrelinhas”, sempre buscando no que é publicada nas matérias uma aliança política. Sobre a importância dos anunciantes, ele ainda conta que apesar de necessários, nunca trocou a opinião do jornal por anunciantes, e que por isto já sofreu grandes dificuldades financeiras para manter o Jornal Sudoeste funcionando ao longo desses 28 anos. “É um jornal pequeno e logicamente tem dificuldades próprias do meio, mas nunca abri mão da minha opinião por anúncios”, afirma. 

É preciso entender a importância que a imprensa tem para a sociedade, seja ela em grandes centros urbanos ou até mesmo em cidades pequenas como São Sebastião do Paraíso. Informar, conscientizar e tornar seus cidadãos mais pensantes é indiscutivelmente o papel da mídia. Portanto, cabe a imprensa tornar seu poder disseminador da informação uma ferramenta para o bem comum, da forma mais ética possível. Para alem disso, também cabe aos órgãos públicos e a própria população paraisense colaborar com a mídia local, fornecendo informações que, sem dúvidas, são de interesse da nossa comunidade. Só temos a ganhar. Pense nisso! 

Matéria produzida originalmente para a "Revistas Expressão Livre"
 -  Ano 3, Edição 36, Maio de 2013