Mãe fala da luta que viveu para criar seus filhos

No dia 21 de setembro se comemora em todo o Brasil o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, uma data criada para lembrar a toda população sobre a situação dos portadores de deficiência e das lutas e desafios que envolvem crianças, jovens e adultos que convivem, além de algumas limitações no dia-a-dia, com o preconceito, a falta de inclusão e escolas preparadas para isto e também carência de políticas públicas para atender de forma abrangente e eficaz todas as famílias que têm um portador de deficiência em casa.

Falar da luta da pessoa com deficiência é falar também da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE, uma instituição que nasceu em 1954, no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, principalmente àquela com deficiência intelectual e múltipla. No entanto, muito além de uma instituição, a Apae é considerada um movimento pioneiro que se destacou pelo caráter de suas ações. Hoje a APAE faz parte da realidade de todos os 27 estados brasileiros.

De acordo com a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), atualmente a movimento apaeano é considerado o maior movimento filantrópico do Brasil e do mundo na sua área de atuação. Um movimento que congrega, além da Fenapaes, cerca de 23 Federações das Apaes nos Estados e mais de duas mil Apaes distribuídas em todo o País, que fornecem atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência.

Em São Sebastião do Paraíso a história não é diferente; a instituição, fundada em 1975, ao longo desses 40 anos vêm trabalhando incansavelmente para atender as diversas famílias que buscam assistência integral junto ao movimento apaeno, são cidades que compreende além de Paraíso, Jacuí, São Tomás de Aquino e o distrito da Guardinha. São cerca de 300 alunos atendidos atualmente pelos vários programas oferecidos pela instituição, incluindo a Escola Estadual Mariana Marques, integrada a instituição, além dos 41 profissionais que atuam diariamente para levar assistência a esses alunos. São fisioterapeutas, psicólogas, fonoaudiólogas, enfermeiras, médicos, nutricionista, pedagoga, professores de oficinas, ajudante de oficinas, educador físico, ajudante geral, zelador, secretárias, além de dentistas, ajudante de consultório e motoristas.

De acordo com a psicóloga Lucilaine de Pádua, que faz o acompanhamento desses alunos, “o dia é importante porque reforça o trabalho da APAE realizado durante o ano todo, que é de ‘luta’ para que todos tenham atendimento de qualidade, sempre visando inclusão e garantia de seus direitos”.

Conforme explica Lucilaine, o trabalho da Apae compreende, não apenas ao atendimento a necessidade específica de cada aluno, mas principalmente o direito a autonomia que cada aluno deve ter. “Muitas vezes, quando a gente pergunta ao aluno o que ele quer, ele não sabe responder porque nunca teve a oportunidade ou liberdade para decidir, sempre havendo a intervenção da família. Em algumas reuniões em grupo, nós trabalhado principalmente esta questão, estimulando ao aluno a se perguntar o que ele quer e aprender a tomar decisões”.

A Apae possuir diversos programas para atendimento não somente aos alunos, como também aos pais, a exemplo do Programa de Apoio a Família (PAF), que além ajudar a familiar a entender o que se passa com aquela criança portadora de alguma deficiência, também busca orientá-los no sentido da família poder oferecer uma qualidade de vida melhor aquele familiar que precisa de uma atenção redobrada. Outros programas, como o Programa Auto Defensor, coordenado pela fonoaudióloga Gizelle Lima Duarte, que tem cerca 70 participantes distribuídos em 6 grupos, busca trabalhar com os alunos tudo o que se diz respeito aos direitos e deveres do portador de alguma deficiência.

“Também é realizado pela APAE o ‘Programa de Inserção no Mercado de Trabalho’, que também é coordenado pela fonoaudióloga Gizelle e que inseriu nos últimos 18 meses cerca de 15 meninos ao mercado de trabalho. Esses alunos são acompanhados mensalmente, com contatos nas empresas e alguns, inclusive, participam dos grupos do programa”, conta a psicóloga.

Lucilaine explica também que nestes grupos os alunos trocam experiências e relatam o dia-a-dia da rotina de trabalho aos outros alunos que também querem ter um emprego. “Essa troca de experiência é importante para que o aluno entenda as responsabilidades que compreende o ‘ter’ um emprego, sendo a flexibilidade também um ponto bastante trabalhado no grupo, a fim de mostra a eles que ao ser contratado para exercer uma atividade, que ele também pode ser orientado a fazer outras coisas naquela empresa”, explica a psicóloga.

“Cabe ressaltar que no processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência todos (família, instituições escolas e comunidade) temos que preparar a pessoa com deficiência para terem autonomia, sendo protagonistas diretos de suas vidas, para que saibam e possam escolher e tomar decisões, todos temos que lutar para que haja garantia de direitos e do exercício de cidadania. As atividades, serviços e programas da APAE seguem o movimento apaeano e buscam preparar não só o nosso usuário, assim como a família, para que tenham oportunidades, para que mostrem suas potencialidades e habilidades, valorizando o que cada um tem de melhor e tenham igualdade de condições”, salienta Lucilaine de Padua.

HISTÓRIA DE MÃE

Marcia Aparecida da Silva é mãe de cinco filhos e os dois mais novos tiveram complicação no parto, o que veio a resultar na deficiência deles, Paulo Roberto, de 17 anos e Paulo Ricardo, de 9. A luta da mãe ilustra de maneira poética as mesmas dificuldades que tantas outras mães de crianças apaianas sofrem no dia-a-dia: o preconceito, rejeição e inúmeras noites sem dormir direito. Esses percalços não impediram que essa mãe parasse de lutar a fim de conseguir o melhor para seus filhos.

Conforme conta a psicóloga Lucilaine de Padua, “o filho mais novo de Marcia, de 9 anos, está no processo de escolarização na Escola Estadual Mariana Marques, em que a mãe lutou para trazer o filho de volta do ensino regular. Ela fez a luta contrária, o filho foi incluído ao ensino regular e ela lutou para que a criança voltasse para a Apae, por acreditar que ele não estava tendo a assistência que deveria para se integrar de fato a escola. No caso do filho mais velho, ele também foi incluído, mas não estava conseguindo aprender, não estava motivado e a mãe nos procurou pedindo ajuda para que ele pudesse fazer algumas atividades conosco. Em seis meses aqui, quando ele estava fazendo as oficinas e a mãe o PAF, ele foi incluído no mercado de trabalho”.

Hoje, Paulo Roberto e Paulo Ricardo são dois jovens muito saudáveis que enfrentam no dia-a-dia os mesmos dramas vividos em qualquer seio familiar. Para a mãe, a luta diária que fez com ela, inclusive, lutasse contra a inclusão do filho no ensino regular por não acreditar e concordar com a forma como a inclusão estava sendo feita, trouxe avanços, tanto para o aprendizado de seus meninos, quando tranquilidade para ela. A mãe relata ainda que, no caso do filho mais novo, foi ainda mais complicado. “Ele estava ficando fora da sala de aula para que não “atrapalhasse” os outros alunos”, relatou.

Marcia conta que na gravidez de Paulo Roberto, hoje com 17 anos, sofreu uma complicação conhecida como eclam-pse, o que fez com a criança nascesse prematura, no sexto mês de gestação. “Ele nasceu aqui em Paraíso e depois foi internado em Ribeirão, onde ficou cerca de um mês. Ele saiu da internação pesando cerca de 1,9 quilos. Nós tivemos toda a assistência e acompanhamento médico. No entanto, ele foi ficando mais velho, já apresentava uma idade mais avançada, mas era uma criança miúda, desnutrida. As pessoas sempre me perguntavam a idade dele, quantos meses ele tinha eu sempre falava, mas aquilo despertava uma certa desconfiança, como se o fato dele ser uma criança que não se desenvolvia fosse minha culpa”, relata a mãe.

Marcia Silva conta que este foi um período muito difícil e de muito medo, pois a família acreditava que talvez a criança não sobrevivesse. “O tempo foi passando e eu o coloquei na creche para poder trabalhar. Através da assistente social dessa creche, eu descobri que talvez ele pudesse ter algum problema, então ela me recomendou que ele fizesse uma avaliação junta a APAE e até eu conversar com o meu marido e ele aceitar tudo aquilo foi um pouco complicado, hoje tudo é diferente, mas naquela época ainda havia muito preconceito, principalmente se tratando da Apae”, relata.

Conforme a mãe, a criança foi encaminha para avaliação na Apae onde se constatou que ele sofria de um certo grau de deficiência intelectual, tendo como agravante um problema na arcada dentária e uma dificuldade de se comunicar. “Isso tudo começou em 1999. Eu tinha que levá-lo toda a semana no médico, no começo foi muito difícil. Qualquer vento que batia no rosto dele ele engasgava, e foram longos seis meses dormindo junto ao meu peito, eu mal dormia, morria de medo dele morrer afogado. Mas apesar disso tudo, eu nunca desisti e sempre tive fé que isso passaria e a gente seguiria normalmente nossas vidas”.

De acordo com Marcia, seu filho durante esse processo sofreu muito preconceito das pessoas, uma fase que relata ter passado. “Para muitas pessoas, a criança especial é aquela com ‘Down’, a deficiência intelectual não é encarada da mesma forma. Hoje, a única dificuldade dele é realmente a leitura, ele escreve, mas não sabe ler. Ele chegou a se queixar comigo que na escola não estava aprendendo a ler e ele queria para poder tirar carteira de motorista”, relata. “Graças a Deus hoje ele é um jovem muito saudável, ele queria muito trabalhar, nós chegamos a andar por toda a cidade para tentar arrumar um emprego para ele, mas não havíamos conseguido. No entanto, graças ao apoio da Apae, ele conseguiu conquistar seu primeiro emprego”.

Marcia Silva conta que no caso no filho mais novo, o Paulo Ricardo, durante o parto a criança se enforcou com o cordão umbilical, faltando oxigênio do cérebro, o que resultou em algumas sequelas. “Ele sofreu uma convulsão e foi socorrido junto a Unidade de Tratamento Intensivo, onde ficou cerca de três dias. Passado esse tempo ele foi para o berçário, foi amamentado, mas descobriu que ele havia tido enterocolite necrosante, ou seja, uma parte do intestino dele havia sofrido uma necrose e precisou ser retirado. Com 5 dias ele passava por uma cirurgia para tentar resolver o problema”, conta a mãe. Marcia relata ainda que seu filho chegou a ficar mais de um mês internado na UTI e que com quinze dias sofreu infecção hospitalar.

“Depois de passado mais de um ano, o Paulo Ricardo teve a primeira crise convulsiva; feito os exames, descobriu-se que ele tinha epilepsia e paralisia parcial. O mais difícil de toda a luta que passei durante este período foi encontrar inúmeras portas fechadas pelo caminho, por simplesmente as pessoas não terem conhecimentos do que é a deficiência. Há muitos julgamentos. Quem não conhece meus meninos e os vê, hoje, esbanjando saúde, não sabem das dificuldades que eles passam”, conta a mãe.

Aos nove anos, Paulo Ricardo está cursando o terceiro ano do ensino fundamental e vive uma vida saudável e produtiva, graças ao apoio da Apae a essa mãe. “Eu não sei o que teria sido da minha vida se não tivesse conhecido essas pessoas e tido todo esse suporte”, completa Marcia Silva.

Matéria publicada para edição 1931 do Jornal do Sudoeste,

São Sebastião do Paraíso

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Cresce acúmulo de entulho e lixo em diversos pontos de Paraíso

Situação preocupante vem se agravando em São Sebastião do Paraíso, onde inúmeros pontos da cidade têm servido a moradores, construtores e até à estabelecimentos comercias, para descartes de lixos e entulhos dos mais variados tipos: roupas, materiais de construção, restos de madeiras, produtos alimentares com prazo de validade vencido e mesmo alguns materiais hospitalares.

A reportagem do Jornal do Sudoeste visitou alguns locais da cidade onde situação tem se tornado crítica. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi nos arredores da Igreja da Noca, saída para estrada vicinal sentido bairro rural Antinha, e Volpes, que também dá acesso a São Tomás e Goianases. O lugar tem se assemelhado a um lixão. No local, o “J.S” conversou com funcionários da prefeitura que faziam a coleta de parte do lixo que se concentra naquela área. Os funcionários disseram que situação já é antiga e que as visitas ao local para tirar parte do lixo são regulares, o que não tem resolvido. De acordo com eles, aquela região já esteve em pior estado.

“Recentemente esteve uma máquina da usina de cana aqui neste local que empurrou grande parte dos entulhos que se encontravam aos montes nesta área para o fundo. É muito comum o pessoal usar este local para descartar lixo de qualquer maneira, tanto da zona rural, como da própria cidade”, relatou um dos funcionários. Os coletores ainda chegaram a contar que em uma dessas visitas ao local para fazer retirada de lixo, chegaram a remover seringas contendo sangue, além de outros materiais. Próximo à Igreja da Noca ainda há a presença de duas caçambas, nas quais foram ateadas fogo para queimar o lixo excedente que se encontravam nelas.

A situação também se repete em regiões como a entrada para a zona rural do Morro Vermelho, a entrada para o distrito da Guardinha, no final do bairro Rosentina Rosa de Figueiredo, e em bairros da cidade como o Jardim Daniela, próximo ao Verona, entre vários outros locais. Em algumas regiões há placas alertando sobre a proibição de descarte de lixo e entulhos nos locais e informa também o telefone da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para denúncias. 

O Jornal do Sudoeste, em um dos pontos de acúmulo de entulhos e lixos entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente para questionar se o município teria conhecimento da situação dessas regiões e se estava sendo feito fiscalizações nas áreas para identificar quem anda usando desta prática proibida por lei. No entanto, por telefone uma assessora da secretaria de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, pediu que informasse que ela entraria em contato com o “JS”, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Matéria publicada na edição 1930 do Jornal do Sudoeste,

São Sebastião do Paraíso

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Paraíso não possui o Conselho Municipal do Idoso

Nas últimas semanas as ondas de protestos ocorridas em todo o Brasil, tema que também abordamos nesta edição, evidenciou uma série de problemas que há tempos vem alimentando nossa insatisfação para com o governo, levando à explosão “garganta a fora” de gritos por melhorias de diversos setores do país.

O baixo investimento na educação, transporte e, principalmente, da área da saúde nunca foram coerentes com os altos impostos cobrados de nós diariamente. Todavia, essa é apenas a ponta do iceberg, porque juntamente com essas inúmeras falhas vem à falta de fiscalização com serviços prestados a sociedade.

A precariedade dos Conselhos Municipais, por exemplo, é uma realidade que evidencia o total descaso com a própria população local e isto, inclusive, ocorre em nossa cidade. O Conselho Municipal, na prática, é um órgão responsável por fiscalizar os serviços prestados a população e é de cunho vital para a participação popular na gestão das Políticas Públicas.

O “Estatuto do Idoso”, segundo destaca Leonardo Borges de Souza, Presidente do “Lar São Francisco de Paulo”, é uma das criações mais importantes e corretas que o governo já fez, mas segundo conta, somente o Estatuto não é o suficiente para garantir que os direitos dos idosos sejam atendidos e, portanto, o município carece de um órgão fiscalizador específico, o “Conselho Municipal do Idoso” – CMI, que seria responsável por fiscalizar se os direitos da população idosa do nosso município estão sendo devidamente atendidos. Hoje, as competências que correspondem a esse órgão ficam a encargos da Assistência Social.

Em uma matéria veiculada no Jornal Sudoeste, uma suposta lei possibilitando a criação do Conselho teria sido encaminhada para o setor jurídico municipal, em 2011. Na época a assistente social e responsável técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Paula Martins Pimenta, disse que o projeto sairia do papel e se tornaria realidade no início de 2012. No entanto, passado mais de um ano, Leonardo Souza afirma não haver tal conselho, o que de fato é verdade.

Para muitos idosos, esse Conselho Municipal do Idoso seria fundamental, uma vez que serviços prestados a nossa população idosa careça de melhorias. Dentre os artigo estabelecidas no Estatuto do Idoso está presente o Art. 7° que diz que “os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei”. Todavia, há falhas de clareza presente no Estatuto, o que colabora para que tais obrigatoriedades do município sejam negligenciadas. Segundo o Art. 3°, sobre as disposições preliminares do Estatuto, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. A grande questão que fica é: sem um órgão específico que possa intervir por esses idosos, o direito à saúde, à alimentação, à educação, enfim, à vida serão prestados com a devida qualidade que eles necessitam?

Por João Gustavo

Fontes: Jornal Sudoeste; Estatuto do Idoso

Matéria produzida originalmente para a "Revistas Expressão Livre"

- Ano 3, Edição 38, Julho de 2013

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“Lei Maria da Penha” e combate à violência doméstica

Sinônimo de sexo frágil, a mulher desde os primórdios da humanidade foi tratada como um “subproduto” do homem. Uma figura que sempre esteve à margem da própria história, atenta as incumbências que não fugiam a vida privada. Educação dos filhos, cuidado com o lar e “serviços” matrimoniais, esse era o espaço que por séculos foi de direito exclusivo das mulheres. A injustiça histórica também é explicada pela bíblia, por Darwin e, principalmente, pelo ego masculino. Todavia, a afronta a esta cultura patriarcalista pré-história e hegemonia masculina, que culminou com a independência da mulher foi uma luta progressiva, uma verdadeira “guerra dos sexos” que perdura até hoje e escancara o machismo existente nas sociedades. 

No Brasil houve nomes importantes que marcaram nossa sociedade por suas lutas contra esses parâmetros como Mietta Santiago, uma escritora, advogada e uma das vozes feministas de maior repercussão no Brasil na década de 1920. A advogada foi responsável por perceber que o veto ao voto feminino era uma lei que contrariava a própria constituição de 1821. Mietta esclareceu a má interpretação do termo “cidadão”, visto na época como se referindo apenas aos homens. O resultado foi que o “Partido Republicano do Rio Grande do Norte”, aproveitando-se desta brecha, elegeu, em 1929, Luiza Alzira Soriano Teixeira, uma ação ousada para época que a tornou a primeira mulher na história do Brasil a ocupar um cargo político no país. Mas as conquistas não pararam por aí. Embora Mietta Santiago tenha ganhado judicialmente o direito de votar, somente no novo código eleitora de 1933 é que se foi estendido o direito ao voto e a representação política a todas as mulheres. Tamanha estranheza causou a conquista da advoga que até motivou o poema homônimo de Carlos Drummond de Andrade, “Mierra Santiago”, no qual ele deixa evidente o machismo arraigado naquela sociedade, onde os únicos direitos reservados as mulheres limitavam-se ao conforto de seu lar.

O combate a essa repressão ganhou evidencia e redesenhou o papel da mulher na humanidade a partir da década de 1960, quando os movimentos feministas se intensificaram pelo ocidente. Hoje uma das lutas que os movimentos feministas vêm travando incansavelmente contra a sociedade é o combate a violência domestica e familiar às mulheres. De suas inúmeras conquistas, a Lei de nº 11.340, promulgada em sete de agosto de 2006, é a mais emblemática de todas, porque com o vigor desta mesma lei, as brasileiras tiveram direitos mais delineados de proteção contra a violência e penas mais duras para quem ainda insiste em tais atos.

Considerada uma das três melhores legislações contra a impunidade no mundo, a “Lei Maria da Penha” é fruto da luta de Maria da Penha Maia Fernandes para condenar seu agressor, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, com quem a biofarmacêutica foi casada. Em 1983, Marco Viveros tentou matá-la duas vezes, a primeira simulando um assalto, que a deixou paraplégica, e a segunda vez eletrocutada. Até a sanção da lei, o Estado brasileiro não punia adequadamente os casos de violência domestica, tanto que até 1997 ainda não havia sido tomado uma decisão sobre o caso de Maria da Penha e Viveros havia pego apenas dois anos de prisão em regime fechado desde o ocorrido.

A realidade da sociedade brasileira só passou a mudar devido a pressões de órgãos internacionais de combate a violência. O pontapé inicial deu-se quando, em 1998, Penha decidiu denunciar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em conjunto com o Centro pelo Direito e a Justiça Internacional (CEJIL) e o Comitê da América Latina e o Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Após analises e a falta de resposta do Governo brasileiro, a Comissão Interamericana condenou o Brasil por negligenciar o caso e, a partir desta condenação, houve mudanças no código Penal, de Processo Penal e Execução Penal para punir e erradicar a violência contra a mulher além de uma participação mais efetiva do Estado para reeducar a sociedade e colocar definitivamente um ponto final nesta violência exacerbada.

Apesar dos avanços e progressos no que se diz respeito ao combate a violência doméstica e familiar à mulher, o número de casos ainda é expressivo no país, e quando se trata desses atos, não ha distinção entre classe social, nível de escolaridade ou mesmo região. Um “mapa da violência contra a mulher”, divulgado pelo Instituto Sangari, aponta que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha o número de casos de violência contra a mulher cresceu consideravelmente entre os anos de 1980 e 2010. Segundo dados, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu cerca 217,6%, fazendo com que o país ocupe o 7º lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.

Esses atos de violência doméstica e familiar não são um mal alheio e também repercute em nosso município. Segundo Rosaíne Lunardelo, à frente da Delegacia da Mulher desde março de 2008, o número de inquéritos instaurados chegam a ultrapassar 30 casos de agressões que geram lesões por mês, o que é um número bastante significativo em uma cidade de interior, mas esses são apenas os casos oficializados. “No meu primeiro ano cheguei a instaurar 100 inquéritos. Este ano, até agora, já estamos com cerca de 170 inquéritos instaurados”, comenta a Delegada. Apesar dos números preocupantes, Rosaíne destaca que isto é bom porque aponta que a mulher está mais confiante nas ações investigativas da polícia. “Esses números não significam que os casos de violência doméstica contra a mulher cresceram, significam que as mulheres estão tendo mais coragem de falar”, enfatiza.

Sobre seu papel, Rosaíne esclarece que a principal função do delegado de polícia é mediar os conflitos que repercute na sociedade e que essa “mediação de conflitos” é uma realidade das capitais que começou em Brasília e que está sendo trazida para o interior. Segundo conta, a maioria das mulheres que a procuram estão apenas buscando solucionar um problema familiar, e que existe uma preocupação latente com o bem estar do parceiro. Não raro, muitas mulheres acabam desistindo das denuncias, mas, segunda conta Rosaíne, a partir do momento que a agressão é formalizada, a denuncia contra o parceiro foge ao controle da vitima, passando o Poder Público a intervir por ela. “Ela só pode desistir da denúncia perante o juiz” ressalta a Delegada.

Rosaíne ainda comenta que a violência doméstica é sazonal, sendo no verão os seus índices mais altos; além disto, fatores agravantes como econômicos, desequilíbrio emocional e até mesmo períodos muitos longos de convivência entre o casal, como férias, podem geram um maior índice de violência. No entanto, essas agressões desmedidas, na maioria das vezes, são abafadas pela mulher, que “encoberta” seu agressor. “Não é possível entrar na mente de uma pessoa para saber o que se passa, mas os motivos para isso são inúmeros: medo, filhos, dinheiro...” esclarece. A Delegada ainda conta que há casos em que a vítima entre em desespero por medo de seu parceiro ser detido e dizem ter batido a cara no obro, no braço, enfim, qualquer desculpa que possa livrá-lo de uma condenação.

Indubitavelmente o advento da Lei Maria da Penha veio para reeducar a sociedade brasileira e Rosaíne ainda destaca a importância de Penha na luta contra a violência a mulher. Todavia, a cultura machista que tanto motivou os parâmetros da violência, tal como está hoje, foi um dos principais fatores que contribuiu para que crescêssemos em uma sociedade onde o homem ter vários relacionamentos é motivo de orgulho, e a mulher, de desonra. Hoje, ditados populares como “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, já não são mais aceito pela ampla maioria, e muito menos pela Justiça Pública. “Isso são clichês sociais que precisam ser desmistificados”, realça Rosaíne Lunardelo. “Historicamente somos uma sociedade fundamentada no patriarcalismo e no machismo. Para a mulher era crime o adultério, a sedução, e crimes cometidos por decorrência de uma falha da mulher era justificável. Na esfera penal, crime à mulher motivado por adultério era tido como defesa da legítima honra e vigorou muito no Brasil na década de 1970 e 1980, mas hoje, claro, isso é insustentável”.

Fatores culturais não são fáceis de serem mudados, mas hoje há uma preocupação maior do Estado com relação à violência doméstica e as leis, mais severas, também contribuem para que essa realidade se transforme aos poucos. Em Paraíso será criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma criação que há bastante tempo a delegada Rosaine Lunardelo vem lutando para conseguir. Sem dúvida é uma ferramenta a mais no combate da violência doméstica e familiar à mulher e um ambiente onde as mulheres terão mais segurança para falarem de seus problemas. Rosaine assinala que o ideal, inclusive, seria que a próprias denuncias não se iniciassem diretamente com um policial, de ambos os sexos, mas sim com um psicólogo ou uma assistente social, a fim de averiguar se o caso da mulher em questão seja mesmo de cunho policial. Neste aspecto, o Conselho da Mulher traria grandes avanços nas ações da polícia, e uma equipe feminina, como conta a Delegada, seria mais indicado para tratar desses assuntos; ao estar tratando de algo tão delicado como agressões do parceiro, uma equipe composta apenas por mulheres, incluindo uma médica legista, e não um médico, contribuiria para intimidar menos a vítima e facilitar o trabalho da polícia. Para denuncias em nosso município a mulher pode tanto procurar a Delegacia da Mulher, na Avenida Dárcio Cantieri, nº 1879, como entrar em contato através do disque denuncia, o número 181, ou contatando diretamente a Delegacia da Mulher através do fone 03535311138. Essa violência afeta, não somente a própria mulher, mas a todos os seus vínculos sociais. A única forma de dar um basta e evitar que mais vidas se percam é não ficar calado!

Por João Gustavo

Matéria na integra produzida originalmente para a "Revistas Expressão Livre"

- Ano 3, Edição 39, Agosto de 2013

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Justiça brasileira condena com severidade problemas menores enquanto a corrução se mantém impune

Não é novidade para ninguém que no país do samba a lei não funciona, alias, funciona para os pobres e mortos de fome que roubam para alimentar a própria miséria como no caso da doméstica Angélica Aparecida, em 2006, que foi presa por roubar um pote de manteiga. Segundo o site Notícias Terra, a "Justiça" havia negado o pedido de liberdade da promotoria, na época já era a quarta vez, e havia alegado que não concedeu a liberdade provisória da mulher porque, segundo o proprietário do supermercado, a doméstica havia o ameaço de morte. Ela negara as acusações, porém. 

Apesar de dramático, nossa justiça mostrou o quanto pode ser certeira e eficaz. Essa população morta de fome não pode ficar solta nas ruas roubando, cometendo crimes e utilizando a fome como pretexto, isso não justifica... Roubar populações inteiras, sim. 

Não é de hoje que a impunidade se mostra inerente a elite política de nosso país, no belo português os ladrões desonestos e safados com muito dinheiro e eleitos por nós, enquanto que a classe trabalhadora, burra e acomodada, sequer pode ser autuado roubando um chicletes. Um exemplo claro de impunidade, porém não inédito, foi o caso de Edmar Moreira (DEM, MG), esse mesmo que construiu um castelo dos sonhos no interior de Minas Gerais e só Deus, ou o diabo, sabe de onde veio esse dinheiro todo - nós também sabemos, mas preferimos ignorar. 

Como em todo caso que envolve políticos corruptos, safados e sinceros como Palocci, Dilma, FHC e Lula, ele foi absolvido de todas as possíveis e impossíveis acusações. Não é de se surpreender, afinal, é o país do carnaval. Outro exemplo de impunidade, mais recente, foi o caso de um ex-deputado da Paraíba, Luiz Fernando Carlo Filho, que estava dirigindo alcoolizado, em Curitiba, e perdeu o controle do carro, que estava em alta velocidade, batendo, assim, em outro veículo, matando duas pessoas. 

Vemos o quanto a Justiça brasileira é caolha, assim. Uma justiça que só funciona para os miseráveis, para os honestos, e, principalmente, para os que roubam menos de cinco reais. Não podemos nos esquecer de que o país do samba é o país da falta de respeito e interesse, também. O Brasil que se orgulha em pagar a conta da elite, em 2014, é o mesmo que não se preocupa que a justiça seja feita no país. Como foi dito certo vez "povo é caso de polícia". Mas e esses intocáveis? É caso de quem?

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